---

Termos de Serviço

Última atualização: 28 de abril de 2026

Este website é operado pela ACTRA / ActraFit. Ao longo do site, os termos “nós”, “nos”, “nosso” e “nossa” referem-se à ACTRA / ActraFit.

Ao aceder ao website www.actrafit.com, navegar na loja ou adquirir qualquer produto, o utilizador aceita os presentes Termos de Serviço, bem como as restantes políticas disponíveis no website, incluindo a Política de Privacidade, Política de Reembolso e Devoluções e Política de Envio.

Leia estes Termos atentamente antes de utilizar o nosso website. Se não concordar com estes Termos, não deverá aceder ao website nem utilizar os nossos serviços.

1. Identificação da loja

A loja online ACTRA / ActraFit é operada por pessoa singular.

Nome comercial: ACTRA / ActraFit
Website: www.actrafit.com
Email de contacto: actra.support@proton.me

Caso seja necessário, os dados legais completos do responsável pela loja poderão ser disponibilizados nos termos exigidos pela legislação aplicável.

2. Utilização da loja online

Ao utilizar este website, declara que tem idade legal para celebrar contratos no seu país de residência ou que utiliza o website com autorização do seu representante legal.

O utilizador compromete-se a não utilizar os nossos produtos, website ou serviços para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta, abusiva ou não autorizada.

É proibido:

• Utilizar o website para fins ilegais;

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;

• Transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial;

• Tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou dados;

• Copiar, reproduzir, revender ou explorar qualquer parte do website sem autorização;

• Prestar informações falsas, enganosas ou incompletas;

• Interferir com a segurança ou funcionamento do website.

Reservamo-nos o direito de suspender ou recusar o acesso ao website sempre que exista violação destes Termos.

3. Produtos e disponibilidade

A ACTRA / ActraFit comercializa produtos relacionados com fitness, treino, lifestyle e bem-estar, através da loja online.

Alguns produtos podem estar disponíveis em quantidades limitadas e podem ser vendidos exclusivamente online.

Reservamo-nos o direito de:

• Alterar, limitar ou descontinuar produtos a qualquer momento;

• Corrigir descrições, imagens, preços ou informações de produtos;

• Limitar a venda de produtos a determinadas pessoas, regiões ou países;

• Recusar encomendas quando exista erro, suspeita de fraude ou indisponibilidade de stock.

Fazemos o possível para apresentar imagens, descrições, tamanhos e cores com a maior precisão possível. No entanto, não garantimos que a visualização das cores no ecrã do utilizador corresponda exatamente à cor real do produto.

4. Modelo de fornecimento e dropshipping

A ACTRA / ActraFit trabalha com fornecedores, centros logísticos e parceiros externos. Alguns produtos podem ser preparados, processados ou enviados diretamente pelos nossos fornecedores para o cliente final.

Isto significa que:

• A encomenda pode ser processada por parceiros logísticos externos;

• O produto pode ser enviado a partir de armazéns internacionais;

• Os prazos de entrega podem variar consoante o destino, fornecedor, transportadora, alfândega ou disponibilidade do produto;

• A morada de devolução poderá ser diferente da morada do remetente original;

• O cliente deverá aguardar sempre instruções antes de enviar qualquer devolução.

Ao efetuar uma compra, o cliente reconhece e aceita que a encomenda poderá ser processada através deste modelo logístico.

5. Preços e alterações

Todos os preços apresentados no website estão indicados em euros, salvo indicação em contrário.

Reservamo-nos o direito de alterar preços, promoções, ofertas, produtos e disponibilidade a qualquer momento, sem aviso prévio.

Apesar de tentarmos manter toda a informação correta e atualizada, podem ocorrer erros tipográficos, técnicos ou de preço. Caso seja detetado um erro numa encomenda, poderemos contactar o cliente para corrigir a situação ou cancelar a encomenda, procedendo ao reembolso quando aplicável.

6. Encomendas

Ao efetuar uma encomenda, o cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, email, telefone, morada de envio e dados de faturação.

Após a realização da compra, o cliente poderá receber um email de confirmação da encomenda. Esse email confirma a receção do pedido, mas a encomenda poderá ainda estar sujeita a validação, confirmação de pagamento, disponibilidade de stock e verificação de dados.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas, nomeadamente em caso de:

• Produto indisponível;

• Erro no preço ou descrição;

• Dados incorretos ou incompletos;

• Suspeita de fraude;

• Utilização abusiva de promoções;

• Impossibilidade de entrega;

• Violação destes Termos.

Se uma encomenda for cancelada após pagamento, o cliente será reembolsado pelo valor pago, através do método de pagamento utilizado, salvo acordo diferente.

7. Pagamentos

Os pagamentos são processados através de prestadores de pagamento seguros disponibilizados na loja online.

Ao efetuar uma compra, o cliente declara que está autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado.

A ACTRA / ActraFit não armazena dados completos de cartões bancários. Os dados de pagamento são tratados pelos respetivos prestadores de pagamento, de acordo com as suas próprias políticas e medidas de segurança.

8. Envio e entrega

Os prazos de entrega apresentados no website são estimativas e podem variar consoante o destino, disponibilidade do produto, transportadora, fornecedor, alfândega, períodos de maior volume de encomendas ou outros fatores externos.

A ACTRA / ActraFit não se responsabiliza por atrasos causados por circunstâncias fora do seu controlo, incluindo atrasos alfandegários, greves, erros da transportadora, condições meteorológicas, períodos festivos, moradas incorretas ou ausência do cliente no momento da entrega.

O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta e completa. Caso a encomenda não seja entregue devido a erro nos dados fornecidos pelo cliente, poderão aplicar-se custos adicionais para reenvio.

9. Taxas alfandegárias e encargos de importação

Algumas encomendas poderão ser enviadas a partir de armazéns internacionais.

Quando aplicável, taxas alfandegárias, impostos de importação, encargos administrativos ou outros custos cobrados pelas autoridades ou transportadoras do país de destino poderão ser da responsabilidade do cliente, salvo indicação expressa em contrário no momento da compra.

A ACTRA / ActraFit não controla estes encargos e não pode garantir se serão ou não aplicados.

10. Cancelamentos, devoluções e reembolsos

Os cancelamentos, devoluções, trocas e reembolsos são regulados pela nossa Política de Reembolso e Devoluções, disponível no website.

Como algumas encomendas podem ser processadas rapidamente por fornecedores ou parceiros logísticos externos, poderá não ser possível cancelar uma encomenda depois de esta ter sido processada ou enviada.

Nesses casos, o cliente deverá aguardar a receção da encomenda e, se pretender, iniciar posteriormente o processo de devolução nos termos da Política de Reembolso e Devoluções.

11. Informações de conta e faturação

O cliente compromete-se a fornecer informações de compra, conta e faturação verdadeiras, completas e atualizadas.

A ACTRA / ActraFit não se responsabiliza por atrasos, perdas, devoluções ou falhas no processamento da encomenda resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

O cliente é responsável por manter a confidencialidade dos dados da sua conta, caso crie uma conta no website.

12. Ferramentas e serviços de terceiros

A nossa loja pode utilizar ou disponibilizar ferramentas, aplicações, integrações, sistemas de pagamento, transportadoras, plataformas de análise, marketing ou outros serviços fornecidos por terceiros.

Estes serviços são disponibilizados “tal como estão” e podem estar sujeitos aos termos e políticas dos respetivos fornecedores.

A ACTRA / ActraFit não controla integralmente esses serviços de terceiros e não se responsabiliza por falhas, alterações, indisponibilidade ou práticas desses terceiros, salvo quando exigido por lei.

13. Links para terceiros

O website pode conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros, incluindo redes sociais, prestadores de pagamento, transportadoras ou parceiros.

Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas, práticas, produtos ou serviços de terceiros. Recomendamos que o utilizador leia os termos e políticas desses websites antes de os utilizar.

14. Comentários, avaliações e feedback

Se o cliente enviar comentários, avaliações, sugestões, fotografias, mensagens ou outro conteúdo para a ACTRA / ActraFit, autoriza-nos a utilizar esse conteúdo, de forma gratuita, para melhorar os nossos serviços, responder ao pedido ou, quando aplicável, divulgar avaliações e testemunhos relacionados com a loja.

O utilizador garante que o conteúdo enviado:

• É verdadeiro e não enganoso;

• Não viola direitos de terceiros;

• Não contém linguagem ofensiva, abusiva, ilegal ou discriminatória;

• Não contém vírus, spam ou conteúdo malicioso.

Reservamo-nos o direito de remover, editar ou não publicar qualquer conteúdo enviado pelo utilizador.

15. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é regulado pela nossa Política de Privacidade, disponível no website.

Ao utilizar a loja, o utilizador reconhece que os seus dados poderão ser tratados para finalidades como processamento de encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente, prevenção de fraude, marketing autorizado e cumprimento de obrigações legais.

16. Erros, imprecisões e omissões

Ocasionalmente, o website poderá conter erros, imprecisões ou omissões relacionados com descrições de produtos, preços, promoções, disponibilidade, prazos de entrega ou outras informações.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, alterar ou atualizar informações, ou cancelar encomendas caso alguma informação esteja incorreta, mesmo após a submissão da encomenda.

17. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponíveis no website, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, design, layout, fotografias, vídeos e conteúdos da marca, pertencem à ACTRA / ActraFit ou aos respetivos titulares de direitos.

É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, venda, exploração ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo do website sem consentimento prévio por escrito.

18. Usos proibidos

Além de outras proibições previstas nestes Termos, é proibido utilizar o website ou os seus conteúdos para:

• Fins ilegais ou fraudulentos;

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis;

• Infringir direitos de propriedade intelectual;

• Assediar, abusar, insultar, difamar, ameaçar ou discriminar terceiros;

• Enviar informação falsa ou enganosa;

• Carregar ou transmitir vírus, malware ou código destrutivo;

• Recolher ou rastrear dados pessoais de terceiros sem autorização;

• Enviar spam, phishing ou comunicações abusivas;

• Interferir com os mecanismos de segurança do website;

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados.

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso ao website em caso de violação desta secção.

19. Limitação de responsabilidade

A ACTRA / ActraFit procura garantir que o website funciona de forma segura, correta e contínua. No entanto, não garantimos que o serviço esteja sempre disponível, livre de erros, interrupções, atrasos ou falhas técnicas.

Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, produtos ou serviços.

Nada nestes Termos limita ou exclui direitos legais do consumidor que não possam ser limitados ou excluídos pela legislação aplicável.

20. Garantias legais do consumidor

Os produtos vendidos pela ACTRA / ActraFit beneficiam das garantias legais aplicáveis aos consumidores, nos termos da legislação portuguesa e europeia.

Esta garantia não cobre danos resultantes de utilização indevida, desgaste normal, lavagem incorreta, alterações feitas pelo cliente, acidentes, negligência ou incumprimento das instruções de utilização do produto.

21. Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar e isentar a ACTRA / ActraFit de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas resultantes da violação destes Termos, utilização indevida do website, violação de leis aplicáveis ou violação de direitos de terceiros.

Esta disposição aplica-se na medida permitida pela legislação aplicável.

22. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir estes Termos de Serviço a qualquer momento.

A versão mais recente estará sempre disponível no website. A utilização contínua do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

23. Lei aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor previstos na legislação da União Europeia e na legislação do país de residência do consumidor, quando aplicável.

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer às entidades competentes de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da legislação aplicável.

24. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, contacte-nos através de:

ACTRA / ActraFit
Email: actra.support@proton.me
Website: www.actrafit.com